Edital - Mostra Brasília

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2018

23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal


CONCURSO DE SELEÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DO DISTRITO FEDERAL QUE CONCORRERÃO AO 23º TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 


A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo de Seleção objetivando a escolha de obras cinematográficas do Distrito Federal em longa-metragem e curta-metragem que concorrerão ao 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante a Mostra Brasília do 51° Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, tendo por base a modalidade de Concurso, conforme previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos e na Resolução nº 259/2012 com as alterações efetuadas pela Resolução nº 265/2013, Resolução nº 281/2016 e Ato da Mesa Diretora nº 039/2017.

1 - DO PRÊMIO


1.1 A premiação intitulada 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal é uma iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, criada pela Resolução nº 259/2012, alterada pela Resolução nº 265/2013 e pela Resolução nº 281/2016.


1.2 Os filmes vencedores serão escolhidos entre aqueles selecionados para serem exibidos na Mostra Brasília durante o 51º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que será realizado na cidade de Brasília-DF, no período de 14 a 23 de setembro de 2018, no Cine Brasília, com exibições paralelas na Câmara Legislativa e em outros espaços no Distrito Federal. 


1.3 Os Prêmios mencionados no Capítulo 10 deste Edital serão concedidos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.


1.3.1 O 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal será coordenado pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


2 - DA FINALIDADE


2.1 O 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal tem por finalidade incentivar a produção cinematográfica local e reconhecer a excelência artística dos realizadores brasilienses.


2.1.1 Entende-se por produção cinematográfica local a obra cuja equipe de realização seja majoritariamente composta por profissionais nascidos ou residentes no Distrito Federal há, no mínimo, dois anos, entre eles, obrigatoriamente, o diretor ou o produtor. Havendo empresa produtora legalmente constituída, esta deve ser inscrita e ter sede no Distrito Federal. A comprovação de residência atual deve ser feita mediante apresentação de documentos emitidos em até 90 (noventa) dias antes da inscrição ou por declaração de residência (Anexo II). A comprovação de residência anterior poderá ser feita com apresentação de documentos contendo endereço e nome da pessoa ou declaração. 


3 - DAS INSCRIÇÕES


3.1 A inscrição dos filmes que concorrerão à seleção no 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal se dará da seguinte maneira:


3.1.1 O edital e seus anexos estarão disponíveis para download nos portais da Câmara Legislativa do Distrito Federal em http://www.cl.df.gov.br/trofeu-camara-df e do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, link da Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal em http://www.festivaldebrasilia.com.br.

              

3.1.2 As inscrições poderão ser efetivadas no período de 24 de maio de 2018 a 24 de junho de 2018, até às 23h59, da seguinte maneira: 


  1. Preencher a ficha de inscrição, online, pelo link disponível no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal em http://www.cl.df.gov.br, conforme modelo (Anexo I), ou no site http://www.festivaldebrasilia.com.br, link da Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


  1.  informar, na ficha de inscrição, o link para visualização do filme, disponível em plataforma audiovisual de livre acesso a terceiros, com uso ou não de senha, disponíveis pelo menos até o dia 24 de julho de 2018, ou devem ser entregues 5 (cinco) cópias fiéis do filme em DVD ou Blu-Ray, todas devidamente identificadas, na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no endereço constante no item 7.1; 


  1. informar, na ficha de inscrição, a classificação indicativa do filme, conforme orientações do Ministério da Justiça; 


  1. incluir, mediante upload, a documentação obrigatória, listada abaixo, no site http://www.festivaldebrasilia.com.br, link da Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal: 


  1.  Comprovante ou declaração de endereço (Anexo II) de cada membro da equipe da ficha técnica informada na inscrição;


  1.  cópia de documento de identificação (RG ou documento profissional que contenha local de nascimento) de cada membro da equipe da ficha técnica informada.


3.1.3 Os filmes, para serem inscritos, não necessitam ser inéditos mas deverão ter sido concluídos a partir de 1º de agosto de 2017. Filmes inscritos em edições anteriores do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal não serão aceitos.


3.1.4 Se houver dificuldades de acesso à internet, as inscrições poderão ser feitas, presencialmente, na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com toda documentação e as informações exigidas, até o dia 22 de junho de 2018, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, mediante agendamento prévio pelo telefone (61) 3348-8288 ou pelo e-mail: trofeu@cl.df.gov.br


3.1.5 Todas as despesas e encargos referentes ao envio de materiais ficam a cargo do remetente.


3.1.6 Os filmes habilitados na inscrição serão divulgados no dia 29 de junho de 2018, no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa (DCL). 


4 - DA MOSTRA BRASÍLIA


4.1 Somente poderão concorrer aos prêmios do 23º Troféu Câmara Legislativa os filmes produzidos no Distrito Federal, que tenham sido escolhidos pela Comissão de Seleção descrita no Capítulo 5, concluídos a partir de 1º de agosto de 2017.


4.2 Os filmes de longa-metragem de ficção, documentário ou animação deverão ter duração igual ou superior a 60 minutos.


4.3 Os filmes de curta-metragem de ficção, documentário ou animação deverão ter duração de, no máximo, 30 minutos.


4.4 Os filmes deverão ter, obrigatoriamente, a classificação indicativa (autoclassificação), conforme orientações do manual e do guia prático do Ministério da Justiça, disponíveis em http://www.justica.gov.br/seus-direitos/classificacao 

4.5 Os filmes de longa-metragem que concorrerão ao 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal serão exibidos no formato digital no Cine Brasília e em outros espaços no DF e, caso haja a opção pela projeção em 35mm, esta será possível apenas no Cine Brasília. Os filmes de curta-metragem serão exibidos no formato digital.

5 - DA SELEÇÃO


5.1 A seleção dos filmes que concorrerão ao 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal será feita por comissão composta por cinco membros, indicados pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do DF.


5.1.1 Os membros da Comissão de Seleção serão escolhidos entre profissionais e pessoas com notória especialização na área artística, comprovada mediante currículo, tais como cineastas, jornalistas, críticos de cinema, professores, pesquisadores, artistas, entre outros, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


5.1.2 É vedada a participação, na Comissão de Seleção, de integrantes da equipe de produção das obras inscritas, bem como, de parentes desses até o terceiro grau.


5.1.3 A Comissão de Seleção é soberana em suas decisões, das quais não caberão recursos, e será dissolvida tão logo sejam divulgados os selecionados para a competição.


5.1.4 O Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa tornará pública, no site da Câmara Legislativa em www.cl.df.gov.br/trofeu-camara-df, a escolha dos membros da Comissão de Seleção, em até 30 dias após a publicação deste edital.


6 - DOS SELECIONADOS


6.1 O Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgará a lista dos filmes selecionados para participarem da Mostra Brasília até o dia 24 de julho de 2018. 


6.1.1 Os filmes selecionados serão divulgados no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no Diário da Câmara Legislativa (DCL) e no site do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.


6.2 Os realizadores dos filmes selecionados deverão entregar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no endereço informado no item 7.1, ou enviar para o e-mail trofeu@cl.df.gov.br, até o dia 30 de julho de 2018, os seguintes materiais:


  1. Sinopse, informações técnicas, elenco, ficha técnica, texto, biografia ou filmografia do(s) diretor(es), em arquivo de formato .doc ou .pdf;


  1. 3 fotos do filme e 1 foto do diretor, em arquivo .tif ou .jpg com resolução 300dpi, devidamente identificadas e creditadas;


  1. material promocional do filme para divulgação.


6.3 Para fins de exibição, os filmes selecionados deverão ser entregues na Câmara Legislativa do Distrito Federal, no endereço informado no item 7.1, observados os seguintes prazos:


  1. DVD ou Blu-Ray ou link para download com cenas do filme para divulgação (2 a 5 minutos) até o dia 3 de agosto de 2018;


  1.  cópias em HD até o dia 3 de agosto 2018;


  1. cópias em 35mm até o dia 6 de setembro de 2018, se optar pela projeção neste formato.


6.3.1 O HD externo contendo o filme deverá seguir as seguintes especificações: conexão USB 3.0, encodado em DCP, no padrão DCI sem KDM (aberto), em formato digital (arquivo em ProRes 422 HQ, a 24 quadros por segundo – frame rate – não pode ser 30 fps); áudio em 5.1 ou 2.0.


6.3.2 Os testes finais com o material em HD serão feitos antes do início da Mostra Brasília, em datas e horários a serem devidamente comunicados.


6.3.3 Uma vez testados e aprovados os filmes em HD, antes da Mostra e em comum acordo com o representante da obra selecionada, não serão permitidas intervenções posteriores, pois a cabine de projeção durante o evento será inviolável.


6.3.4 Os testes com cópias em 35mm serão feitos no dia das suas respectivas exibições.


6.3.5 Os filmes selecionados não poderão ser retirados da Mostra Brasília, não cabendo qualquer recurso e/ou pedido de indenização.


6.3.6 No caso de não cumprimento das normas estabelecidas neste edital, poderá caber penalidades a serem definidas pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do DF.


7 - DOS MATERIAIS E CÓPIAS DOS FILMES


7.1 As cópias de filmes para seleção e exibição deverão ser entregues no seguinte endereço, de segunda e sexta-feira, das 8h30 às 18h, observados os prazos informados no item 6.3.


Câmara Legislativa do Distrito Federal

Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ed. Sede da Câmara Legislativa, Térreo

Comunicação Social

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 06

CEP 70094-902 – Brasília/DF


Fone: (61) 3348-8288 – e-mail: troféu@cl.df.gov.br 


8 - DOS JÚRIS OFICIAL E POPULAR


8.1 Os filmes que farão jus aos prêmios serão escolhidos por meio de júri oficial e de júri popular.


8.1.1 O júri oficial será integrado por três membros, indicados pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara legislativa do DF.


8.1.2 O júri oficial será constituído por pessoas com notória especialização na área, comprovada mediante currículo, tais como cineastas, jornalistas, críticos de cinema, professores, pesquisadores, artistas e cinéfilos, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


8.1.3 É vedada a participação, no júri oficial, de integrantes da equipe de produção das obras inscritas, bem como de parentes desses até terceiro grau.


8.1.4 O júri oficial é soberano em suas decisões, das quais não caberão recursos, e será dissolvido tão logo sejam divulgados os vencedores. 


8.1.5 Os membros do júri oficial escolherão os premiados de acordo com critérios estabelecidos no Capitulo IX, com categorias de prêmios constantes no Capítulo X.


8.1.6 Aos membros do júri oficial competirá julgar os trabalhos selecionados e indicar os vencedores em cada categoria.


8.2 O júri popular, constituído voluntariamente pelo público que comparecer às sessões, escolherá os filmes por meio de votação popular em meio eletrônico que estará disponível no local oficial de exibição dos filmes concorrentes ao 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal 


8.3 O Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal lavrará a ata com o resultado dos vencedores dos prêmios do júri popular.


  • - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO


9.1 A O júri oficial avaliará os filmes considerando os seguintes critérios:

  1. Argumento, ideia e desenvolvimento da narrativa (para o prêmio de roteiro);


  1. qualidade técnica e artística (para os prêmios de fotografia, trilha sonora, direção, edição de som);


  1. orientação artística geral que caracteriza o conjunto do filme (para o prêmio de direção de arte);


  1. interpretação/desempenho dos atores na representação dos personagens (para os prêmios de ator e atriz);


  1. edição, seleção e ordenamento dos planos (para o prêmio de montagem);


  1. qualidade geral da obra, observando-se os critérios dispostos nos itens anteriores (para os prêmios de melhor longa-metragem e melhor curta-metragem). 

9.2 O júri oficial lavrará a ata com o resultado dos vencedores dos prêmios oficiais.


10 - DA PREMIAÇÃO


10.1 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal atribuirá aos filmes vencedores prêmios em dinheiro conforme abaixo:


  1. Prêmios do Júri Oficial:


  1. melhor longa-metragem: R$100.000,00 (cem mil reais);


  1. melhor curta-metragem: R$30.000,00 (trinta mil reais);


c) melhor direção: R$12.000,00 (doze mil reais);


d) melhor ator: R$6.000,00 (seis mil reais); 


e) melhor atriz: R$6.000,00 (seis mil reais);


f) melhor roteiro: R$6.000,00 (seis mil reais); 


g) melhor fotografia: R$6.000,00 (seis mil reais); 


h) melhor montagem: R$6.000,00 (seis mil reais);


i) melhor direção de arte: R$6.000,00 (seis mil reais); 


j) melhor edição de som: R$6.000,00 (seis mil reais); 


k) melhor trilha sonora: R$6.000,00 (seis mil reais); 





II) Prêmios do Júri Popular:


a) melhor longa-metragem: R$40.000,00 (quarenta mil reais);


b) melhor curta-metragem: R$10.000,00 (dez mil reais).


10.1.1 A premiação, no total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), corresponde a valores brutos e sobre ela incidirão tributos.


10.1.2 Os prêmios de que tratam as alíneas de “c a “k do inciso I serão concedidos aos filmes selecionados, independentemente da categoria e da duração. 


10.1.3 O júri oficial não poderá dividir ou criar prêmios adicionais, além dos prêmios previstos neste edital.


10.2 Outros prêmios poderão ser concedidos aos vencedores por parceiros do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro ou do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


10.3 Os melhores longas-metragens e curtas-metragens premiados pelo Júri Oficial e pelo Júri Popular do 23º Troféu Câmara Legislativa poderão ser exibidos em sessões especiais no Cine Brasília, em data posterior à realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. 


11 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS


11.1 No dia 23 de setembro de 2018 será proclamado o resultado da premiação do 23º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal durante a cerimônia de encerramento do 51° Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.


11.2 Será publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL), no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal e no site do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro o resultado final da premiação. 


12 - DA ENTREGA DOS PRÊMIOS


12.1 Os prêmios, em cheque administrativo ou por transferência bancária, serão pagos mediante apresentação da documentação a ser solicitada pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme previsto no Anexo III. 


12.1.1 A documentação para recebimento do prêmio em cheque administrativo ou por transferência bancária deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após a divulgação dos vencedores no Diário da Câmara Legislativa (DCL).


12.1.2 Com o objetivo de viabilizar o recebimento do prêmio por meio de instrumento público de procuração, com poderes específicos ao procurador para agir junto à CLDF, tanto o vencedor quanto o representante legal devem apresentar certidões de regularidade fiscal, além dos demais documentos exigidos no Anexo III.


13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


13.1 A inscrição implica na prévia e integral concordância, por parte dos concorrentes selecionados, com as normas deste Edital, inclusive na aceitação de sua projeção: 


  1. Na sessão oficial a acontecer no Cine Brasília, em formato DCP ou 35mm;


  1.  Nas exibições paralelas ou em reprises nos espaços a serem definidos pela Coordenação do Festival e/ou pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em formato digital. 


13.2 O não cumprimento de qualquer uma das normas acarretará desclassificação automática do concorrente.


13.3 A Câmara Legislativa do Distrito Federal se reserva ao direito de revogar, alterar ou anular, no todo ou em parte, este concurso, por razões de interesse público, bem como prorrogar os prazos previstos neste Edital, dando a devida publicidade.

13.4 Uma cópia digital de cada um dos filmes selecionados permanecerá no acervo da Câmara Legislativa, podendo ser exibido em outras mostras ou na TV Distrital, sem fins lucrativos.


13.5 Os materiais, inclusive cópias, dos filmes enviados para a fase de seleção ficarão disponíveis para serem retirados até o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos concorrentes, no endereço mencionado no item 7.1.


13.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do DF.


Brasília, 24 de maio de 2018



Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal


Cleide Cristina Soares

Coordenadora